As políticas públicas para juventude tem se fortalecido no Brasil, um exemplo disso, foi a aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados Federais em 23 de novembro de 2011 conforme Projeto de Lei 4529/2004. O referido projeto consiste na minuta do Estatuto da Juventude. Atualmente o Jovem é referenciado na Constituição Federal do Brasil no título VIII cap. VII- Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso mais especificamente no art. 227 CF: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,á liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O Estatuto da Juventude que contempla os jovens de 15 a 29 anos, no âmbito dos direitos, vale destacar que garante aos jovens brasileiros, na área da educação: a gratuidade da passagem escolar aos estudantes, na área de cultura: assegura aos jovens o desconto de 50% em programas artísticos, culturais de entretenimento e lazer, já na área de emprego e trabalho: o Estatuto fortifica e incentiva os jovens a serem empreendedores através da implantação de programas de linhas crédito especiais nos bancos para atender e estimular a criação de cooperativas, micro-empresas e auto-emprego geridos por jovens até 29 anos.
Além de estabelecer direitos à juventude, o Estatuto busca fortalecer e difundir as políticas públicas para a juventude nos níveis: federal, estadual e municipal na medida em que incentiva o poder público a criar em sua estrutura organizacional órgãos específicos como secretarias especiais de juventude, conselhos de juventude bem como programas de incentivo a sociedade civil para atuarem diretamente com esse público.
Para nós jovens, o Estatuto da Juventude representa uma conquista de todas as agremiações estudantis, profissionais envolvidos e jovens de todo o Brasil, pois pensar num Brasil melhor é pensar em cidadãos melhores, e isso obviamente só será possível através dos investimentos, e a juventude é uma parcela estratégica nesse contexto, o Estatuto é estratégico pois unifica as políticas públicas para esse segmento nas Agendas governamentais.
AUTORA: BEATRIZ BARBOSA BARROS, Relações Institucionais, Secretaria de Gabinete e Governo, Assessoria de Juventude de Barueri e Professora da ONG Fenix: Políticas Púbblicas da Juventude, Voluntária da UBE - União Barueriense dos Estudantes, aluna da USP Gestão de Políticas Públicas,
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